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Que leu, compreendeu e compreendeu o que aqui se estabelece.
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Que, caso pretenda contratar algum produto e/ou serviço, tenha capacidade suficiente para o fazer.
Que ele/ela assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
O Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais cada vez que acessar o Portal, já que o Portal e estas Condições Gerais podem sofrer modificações.
O proprietário do Portal reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais e, em geral, dos elementos que compõem o desenho e configuração do Portal.
A modificação destas Condições Gerais não afectará os bens ou promoções que tenham sido adquiridos antes da referida modificação.
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Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, as informações gerais do Portal
:Proprietário: BLUE JAY SPIRITS S.L. (doravante, "MESA 16").
Escritório registado: C/ Sagasta, 23. - 28004 Madrid.
C.I.F.: B-42703686E-mail
:
contact@mesa16.comDatos registro: Registro Mercantil de Alicante, al tomo 4293, folio 60, hoja número A-169.725.
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O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e todos os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Gerais. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a fazer o uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não utilizá-los para atividades ilícitas ou criminosas que infrinjam os direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra regulamentação legal aplicável.
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II.- Não introduzir ou divulgar na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam causar danos aos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da rede Internet.
III.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição e nos tratados internacionais.
IV.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilegal ou desleal.
V.- Não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "junk mail", "cartas em cadeia", "estruturas em pirâmide", ou qualquer outra forma de solicitação, excepto nas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido concebidos exclusivamente para este fim.
VI.- Não introduzir ou divulgar informações e conteúdos falsos, ambíguos ou inexactos de forma a induzir em erro os destinatários das informações.
VII.- Não fazer-se passar por outros Usuários utilizando seus códigos de registro para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Portal.
VIII.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos autorais que correspondam aos proprietários do Portal ou a terceiros.
IX.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva violação do sigilo das comunicações e da legislação sobre dados pessoais.
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O Utilizador deve devolver as restantes unidades do produto que não tenham sido provadas em perfeitas condições (não danificadas, sujas ou abertas pelo Utilizador), correctamente protegidas e, idealmente, na sua embalagem original. Após verificação pelo MESA 16 do bom estado dos produtos, o valor correspondente às unidades devolvidas será reembolsado num prazo máximo de 10 dias de calendário, utilizando o mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para a compra inicial. Esta garantia não se estende aos custos de transporte de retorno, que serão suportados pelo Utilizador.
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O processo de compra no MESA 16 baseia-se numa cesta virtual, à qual o Utilizador pode adicionar os produtos que pretende adquirir.
Para adicionar produtos ao carrinho de compras, uma vez que o usuário esteja na página de descrição do produto e tenha selecionado as opções de personalização disponíveis, ele deve selecionar a opção "Adicionar ao carrinho" fornecida.
O Usuário pode acessar e modificar o conteúdo do cesto a qualquer momento.
Uma vez que os produtos que o Usuário deseja adquirir tenham sido colocados no carrinho de compras, o Usuário pode começar a processar a encomenda selecionando a opção "Ver carrinho", que mostrará ao Usuário o conteúdo do carrinho virtual, permitindo que os produtos selecionados sejam modificados e removidos do carrinho de compras.
O Utilizador deve certificar-se de que os produtos apresentados no ecrã são os que pretende adquirir e seleccionar, de entre as zonas geográficas listadas, a que corresponde ao endereço de entrega. Neste ponto, são mostrados o preço total dos produtos selecionados e os custos de envio gerados. Ainda nesta secção, o Utilizador poderá visualizar, se aplicável, as promoções aplicadas automaticamente à sua encomenda, utilizar os códigos promocionais e/ou vouchers de oferta disponíveis.
Ao clicar em "PRÓXIMO", o Usuário acessa um painel onde deve indicar os dados de entrega; para continuar com o processo de contratação, o Usuário deve preencher os dados de entrega, incluindo seu nome completo, número de telefone e endereço, preenchendo todos os campos marcados como obrigatórios. Nesta secção, o Utilizador poderá incluir qualquer informação útil que considere necessária para o correio, embora a MESA 16 não possa garantir que a mesma será cumprida.
Se o Utilizador desejar que o endereço de facturação seja diferente do endereço de entrega, deve assinalar a caixa "O meu endereço de facturação é diferente do endereço de entrega" e preencher as informações correspondentes. Nesta mesma seção, o usuário pode adicionar uma mensagem para o destinatário, especialmente indicada no caso de presentes.
Na fase seguinte do processo de compra, o Usuário deve selecionar o método de pagamento. Neste momento, o Utilizador é novamente informado do montante exacto a pagar, resultante da adição do preço dos produtos e dos custos de envio, líquidos de qualquer desconto promocional e/ou voucher de oferta.
Ao seguir o link "PLACE ORDER", o usuário será levado para o gateway de pagamento selecionado. Uma vez que o pagamento tenha sido processado corretamente, a ordem será processada automaticamente, confirmando as informações da ordem na tela e enviando um e-mail para o Usuário confirmando a operação.
Os preços dos produtos são os indicados na descrição em anexo. Todos os preços indicados na descrição do produto são expressos na moeda Euro (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Uma vez concluído o processo de compra, o Usuário receberá, no endereço de e-mail designado no formulário de registro, uma comunicação especificando as características do produto, preço, método de envio selecionado, data de contratação, número do pedido e data de entrega. Da mesma forma, um link permanente para as presentes condições de contratação será enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário. O Usuário pode solicitar a qualquer momento, gratuitamente, uma cópia das condições gerais aplicáveis em qualquer momento à MESA 16 ou a qualquer terceiro designado para o registro e controle de versão, se for o caso.
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afectará a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições Gerais em todos os outros aspectos, e tal disposição será considerada total ou parcialmente como não incluída.
Em conformidade com o Regulamento da UE N°524/2013, informamos que tem o direito de solicitar connosco uma resolução extrajudicial de litígios de consumo acessível através do endereço de Internet https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola. MESA 16 e o Usuário concorda em submeter qualquer disputa que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços cobertos por estas Condições Gerais aos Tribunais e Tribunais correspondentes ao endereço do Usuário.
